Telefone: 4003-3273

|

Nossos Serviços

Verbas Rescisórias

Verbas rescisórias são os direitos financeiros devidos ao trabalhador no término do contrato de trabalho, incluindo saldo de salário, férias, 13º proporcional, aviso prévio, entre outros.

Adicional Noturno

O adicional noturno é um acréscimo salarial devido ao trabalhador que exerce suas atividades entre 22h e 5h, compensando o desgaste maior causado pelo trabalho nesse período.

Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é um pagamento extra concedido ao trabalhador exposto a condições de trabalho prejudiciais à saúde, como agentes químicos, físicos ou biológicos, conforme determinado por laudo técnico.

Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade é um benefício concedido ao trabalhador que desempenha atividades em condições de risco acentuado à sua integridade física, como exposição a explosivos, eletricidade, inflamáveis, ou outras situações perigosas, garantindo um acréscimo de 30% sobre o salário base.

Horas Extras

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato, remuneradas com um acréscimo sobre o valor da hora regular, geralmente de 50% em dias normais e 100% em domingos e feriados.

Intervalo Intrajornada

O intervalo intrajornada é o período de descanso concedido ao trabalhador durante a jornada de trabalho, geralmente de 1 a 2 horas, destinado à alimentação e repouso em jornadas superiores a 6 horas diárias.

Comissão

A comissão é uma forma de remuneração variável paga ao trabalhador com base no desempenho, geralmente calculada como um percentual sobre vendas ou resultados atingidos.

Diferença Salarial

Diferença salarial é o valor devido ao trabalhador quando há disparidade entre o salário recebido e o salário correto estabelecido por lei, contrato ou convenção coletiva para a função ou condições equivalentes.

Participação nos Lucros e Resultados

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma remuneração adicional paga aos trabalhadores, vinculada ao desempenho financeiro da empresa, como forma de incentivo e reconhecimento pela contribuição aos resultados obtidos.

Indenização por Acidente de Trabalho

A indenização por acidente de trabalho é uma compensação financeira paga ao trabalhador que sofre danos físicos ou psicológicos devido a um acidente ocorrido durante o exercício de suas atividades profissionais, podendo incluir despesas médicas, danos morais, e perda de capacidade laborativa.

Indenização por Dano Moral

A indenização por dano moral é um valor pago a um trabalhador em compensação por sofrimento psicológico, estresse, ou lesão à sua dignidade causado por condutas inadequadas ou abusivas no ambiente de trabalho.

Indenização por Dano Material

A indenização por dano material é uma compensação financeira destinada a cobrir perdas ou danos materiais diretos sofridos pelo trabalhador devido a situações como acidentes de trabalho, danos aos bens pessoais ou despesas adicionais incorridas devido a uma lesão ou situação adversa no ambiente de trabalho.

Precisa de um atendimento detalhado?

WhatsApp Preencher formulário

Nossos Escritórios

Salvador, BA


  Avenida Tancredo Neves, Nº 1632 Torre Sul, Sala 505 - BA, CEP 41820-020

  Localizado em Salvador Trade Center

 Aberto - Fecha às 17:00h

Camaçari, BA


  Rua Frencisco Drumond, Nº 41, Ed. Macedo, Camaçari - BA, CEP 42800-063

  Localizado em Edifício Macedo

 Aberto - Fecha às 17:00h

Feira de Santana, BA


  Rua Juracy Magalhães Jr., Nº 560 - 1º Andar - Centro, Feira de Santana - BA, CEP 44075-115

 Aberto - Fecha às 17:00h

Blog Trabalhista

Diferença Salarial

Diferença Salarial

A diferença salarial refere-se à discrepância entre o salário estabelecido por lei, acordo coletivo ou contrato e o valor efetivamente pago ao trabalhador. Garantida pela Constituição Federal e pela CLT, essa diferença pode ocorrer devido a erros administrativos ou práticas irregulares. Suas consequências incluem impactos financeiros e previdenciários para o trabalhador, como a redução da renda e possíveis efeitos na aposentadoria, além de potenciais ações judiciais para o empregador.
Indenização por Dano Material Trabalhista

Indenização por Dano Material Trabalhista
Indenização por Dano Moral Trabalhista

Indenização por Dano Moral Trabalhista

A indenização por danos morais trabalhistas é concedida quando um empregado sofre situações que afetam sua honra e dignidade no trabalho, como atraso no pagamento de salários, revista íntima abusiva ou acidente de trabalho. Garantida pela Constituição Federal e pela CLT, a indenização visa compensar o sofrimento e a violação dos direitos do trabalhador.
Adicional Insalubridade

Adicional Insalubridade

Insalubridade refere-se a condições de trabalho prejudiciais à saúde, causadas por exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que ultrapassam os limites de segurança. Ambientes insalubres incluem aqueles com produtos químicos tóxicos, calor excessivo, radiações, e ruído elevado, representando riscos que a legislação brasileira busca mitigar com medidas protetivas para os trabalhadores.
Adicional Periculosidade

Adicional Periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira a trabalhadores que desempenham atividades perigosas, expondo-se a riscos elevados, como acidentes ou lesões graves. Previsto na Constituição e regulamentado pela CLT e pela NR-16, esse adicional corresponde a 30% do salário-base e é devido a profissionais que lidam com substâncias inflamáveis, energia elétrica, ou em situações de segurança pessoal ou patrimonial. Profissões como eletricistas, bombeiros, vigilantes e frentistas estão entre as que têm direito a esse benefício.

 Verbas Rescisórias

Verbas Rescisórias

A rescisão do contrato de trabalho é um procedimento complexo e significativo, que exige uma compreensão detalhada das normas legais que regem as verbas rescisórias e as diferentes formas de término do contrato. Este processo envolve o cálculo de valores devidos ao trabalhador, que variam conforme o tipo de demissão e o tempo de serviço. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantes, simplificando procedimentos e estabelecendo prazos específicos para o pagamento das verbas.
Participação nos Lucros e Resultados

Participação nos Lucros e Resultados

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma bonificação concedida aos empregados com base no desempenho da empresa. Regulada pela Lei nº 10.101/2000 e prevista na Constituição Federal, a PLR deve ser negociada com o sindicato e definida por acordo coletivo. Diferente do salário, a PLR não tem natureza salarial e não está sujeita a encargos trabalhistas ou previdenciários. Ela visa motivar os funcionários e alinhar seus interesses aos objetivos da empresa, oferecendo um acréscimo significativo na remuneração anual.

 Horas Extras

Horas Extras

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada regular de trabalho, regulamentadas pela CLT e pela Constituição Federal, que asseguram o pagamento com acréscimos de 50% ou 100%, dependendo das circunstâncias. Além de impactar diretamente no cálculo de férias, 13º salário e descanso semanal remunerado (DSR), a realização de horas extras requer acordo prévio entre empregado e empregador. A gestão adequada e o cumprimento das regras específicas são essenciais para evitar conflitos e garantir os direitos dos trabalhadores.

 Indenização por Acidente de Trabalho

Indenização por Acidente de Trabalho

A indenização por acidente de trabalho protege os trabalhadores de danos ocorridos durante o trabalho, no trajeto para o trabalho, ou em atividades relacionadas fora das instalações da empresa. É regulamentada pela Constituição Federal (Art. 7º, inciso XXVIII), pela CLT e pela Lei nº 8.213/1991. Os direitos incluem afastamento remunerado, indenizações por danos morais e materiais, e cobertura médica. Medidas preventivas, como treinamento, uso de EPIs e manutenção adequada, são essenciais para minimizar riscos e garantir a segurança no ambiente de trabalho.
Adicional Noturno

Adicional Noturno

O adicional noturno é um importante benefício trabalhista previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa compensar os trabalhadores pelas atividades realizadas durante o período noturno, geralmente entre 22h e 5h. Este benefício, introduzido em 1943, garante um acréscimo de até 20% no valor da hora trabalhada para a maioria das atividades urbanas, podendo chegar a 25% para atividades rurais.

 Aplicação dos Juros de Mora em débitos trabalhistas

Aplicação dos Juros de Mora em débitos trabalhistas

A aplicação dos juros de mora em ações trabalhistas no Brasil passou por uma evolução significativa ao longo do tempo e com a recente decisão do STF que determina a utilização da taxa Selic nos débitos judiciais trabalhistas.

 Intervelo Intrajornada

Intervelo Intrajornada

O intervalo intrajornada é um direito dos trabalhadores garantido pela legislação brasileira, que assegura uma pausa durante a jornada de trabalho para descanso e alimentação. De acordo com a CLT, o intervalo deve ser de 15 minutos para jornadas de 4 a 6 horas e de 1 a 2 horas para jornadas superiores a 6 horas. O não cumprimento dessa regra resulta em pagamento adicional de 50% pelas horas não concedidas e pode acarretar penalidades para a empresa. Além de ser um direito legal, o intervalo é crucial para a saúde e segurança do trabalhador, prevenindo desgaste físico e mental.
Veja mais

FAQ | Dúvidas


Veja as principais dúvidas sobre os direitos trabalhistas:

Direitos trabalhistas são as garantias legais que asseguram condições justas e dignas de trabalho. Eles incluem aspectos como salário, jornada de trabalho, férias, benefícios e segurança no ambiente de trabalho, visando proteger o bem-estar e a justiça para os trabalhadores.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, e o saque do FGTS com uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado no FGTS.

Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada regular. As horas extras devem ser pagas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal, e 100% em domingos e feriados.

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91) durante o período de incapacidade e estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.

O FGTS é um fundo de reserva destinado a proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações específicas. O empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
Carregando...